Encomendas
Todas as encomendas deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao departamento comercial, via fax ou e-mail. Deverá igualmente mencionar se pretende levantar a mercadoria constante na encomenda, caso contrário, a IMPORCELOS, S.A. expedi-la-á por Transportadora, nas condições abaixo descritas.
Encomendas de valor igual ou inferior a 1000 €uros devem ser levantadas no nosso Cash & Carry.
No caso de o cliente pretender levantar a mercadoria, deverá proceder em 5 dias úteis, período após o qual a IMPORCELOS, S.A. poderá considerar a encomenda sem efeito.
Pagamento
A mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento, por cheque ou dinheiro.
A primeira encomenda será sempre a dinheiro ou Cheque Visado (caso a encomenda vá por transportadora).
Independentemente de haver ou não acordo de crédito as Encomendas/Facturas de valor igual ou inferior a 500,00€ serão pagas a pronto pagamento.
A falta de pagamento da Factura por nós emitida dentro do seu prazo de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, constitui o devedor em mora, na obrigação do pagamento de juros à taxa legal em vigor.
Reserva de propriedade
A propriedade dos produtos fornecidos pela IMPORCELOS, S.A. só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.
Incumprimento
Caso o cliente não efectue o pagamento na data do respectivo vencimento, a IMPORCELOS, S.A. terá o direito a exigir juros de mora até o integral pagamento à taxa de 2.5% (dois e meio por cento) ao mês, aplicada em regime de juro simples.
O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à IMPORCELOS, S.A. as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida.
A IMPORCELOS, S.A. poderá imputar os pagamentos efectuados pelo cliente, primeiro à compensação de dívidas preexistentes do cliente, depois a despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao valor em dívida.
Transportes
Entrega da mercadoria adquirida após a emissão da factura num prazo de 48 Horas (Continente), caso a encomenda seja recepcionada até às 18 Horas e 30 minutos.
O valor de portes é de: 30€ + IVA por palete.
No caso das Ilhas o encargo do transporte será sempre por conta do cliente.
O que fazer sempre que recebe a mercadoria:
Comprovar o bom estado de todos os volumes; contar os volumes e comprovar se esse n.º coincide com o n.º indicado na guia de transporte;
Quebras ou anomalias, verificadas na descarga/recepção das mercadorias, devem ser mencionadas na guia de transporte do transitário de forma clara e explícita, sendo que, a inexistência delas, invalida qualquer reclamação posterior.
Na eventualidade de detectar alguma irregularidade na encomenda deverá contactar imediatamente a IMPORCELOS, S.A.
No caso de devolução de mercadoria, esta será por conta do cliente e o respectivo envio será por conta da IMPORCELOS, S.A.
Devoluções
Só aceitamos mercadoria devolvida, no seu estado original, nas suas embalagens de origem e com a correspondente Nota de Devolução.
A respectiva Nota de Crédito, apenas será emitida quando se verificar a conferência física das mercadorias devolvidas nas nossas instalações ou, quando por nós indicado, após verificação física efectuada pelo nosso vendedor/comercial.
Não aceitamos devoluções e/ou reclamações de mercadoria, passados 8 (oito) dias da data de recepção da mesma, salvo se as mesmas, se ficarem a dever a defeitos de fabrico e/ou de embalagem.
Condições gerais
O facto do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
Reserva-se a IMPORCELOS, S.A. o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas, ou por sua vez indicar as condições exigidas.
Direito Aplicável e pacto de Aforamento
O presente contrato e disposições complementares rege-se pelo direito privado português, quer se aplique a transacções nacionais, quer internacionais.
Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, escolhem as partes o Foro da Comarca de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.
